Desde que o samba é samba; Sobre demanda espontânea - Parte VI

Nesse dia 19/12/19 a Secretaria de Cultura e Turismo de Ilhéus, sobre gestão do secretário Fábio Cavalcante Jr, convidou 10 proponentes selecionados na segunda chamada do edital de apoio cultural, Demanda Espontânea, para enfim assinarem os esperados contratos. Eu e tantos outros trabalhadores da cultura sabemos que entre a inscrição da proposta e essa assinatura, arrastaram-se exatos 206 dias. O que significa MAIS DA METADE DE UM ANO INTEIRO praticamente improdutivo, para uma série de agentes e grupos que entendem a cultura como instrumento de transformação social, desde a base. De acordo com os termos desse certame, as inscrições devem ser publicadas em até 10 dias após a apresentação das propostas – sempre até às vésperas de cada 01 das 05 reuniões anuais do comitê de análise - e os projetos pré-selecionados devem ser publicizados daí a 30 dias.

Quem nunca elaborou um projeto de intervenção social ou cultural, talvez não consiga mensurar o trabalho que envolve: articular uma rede produtiva com profissionais e funções diversas; conceber insumos, bens e serviços culturais a partir de uma ideia – de preferência que seja inovadora; avaliar o impacto social dessa ação e suas perspectivas de continuidade (inclusive via editais de maior porte, ou fontes alternativas); emitir documentos para atender as demandas da burocracia – quase sempre excessivos e caros; fazer contatos diversos; negociar com parceiros; agendar as ações dentro de um cronograma que seja possível a todos que compõem uma mesma rede; dominar todos os conceitos e legislações que envolvem uma política pública cultural; e assim, traduzir tudo isso num texto que seja o mais agradável possível de se ler; com metas claras, objetivas e alcançáveis; calcular itens orçamentários que sustentem a execução desses objetivos - gerais e específicos; trocar recursos humanos e materiais entre parceiros pra que os valores dos projetos se multipliquem numa lógica econômica solidária, enfim. Por certo, nada disso é gratuito. E isso é só um fragmento do todo que a cultura é.

De fato, uma engenharia de produção – que gera riquezas, fortalece o tecido social, preserva o meio ambiente, transforma vidas e aponta caminhos definitivos pra tantos e tantas, que sem ela, a (mal) dita cultura, não teriam nem terão alternativa nenhuma de uma vida com dignidade. Ou no mínimo, de ter a coragem de assumir-se único(a), próprio(a), original, seja como for. Porque é ela, a cultura, que está lá, marginal, onde o Estado nunca esteve – a não ser para reprimir, e por vezes, matar. E o curioso é que é exatamente lá, no extremo dessas “quebradas”, onde ela vive em pleno estado de ebulição e transformação permanente. Então, me diga! De onde é que vem o baião? O samba de roda, o funk, o Hip Hop, a capoeira, a literatura de cordel? Qual a mitologia preservada nos terreiros de candomblé e em comunidades afro-indígenas? Ao mesmo tempo, de onde são extraídos os enredos que “glamourizam” a indústria massiva do entretenimento? Cidade de Deus, Madame Satã, Anitta, o sucesso do carnaval em 2020?

Se a vitalidade da cultura independe das migalhas do setor público: por que reivindicar que a totalidade de projetos inscritos e selecionados num pequeno edital público municipal sejam pagos imediata e urgentemente? Faz alguma diferença que a terceira chamada desse mesmo edital, da mesma forma, já conte com precisos 116 dias de esperas, sem contratação nem respostas do poder público local? E que a quarta chamada já tenha passado de 60 dias, e até hoje os envelopes com as propostas sociais apresentadas estejam lacradas sobre mesas empoeiradas, sem menção pública à inscrição? Muda em alguma coisa que prorroguem o prazo de vigência desse edital por mais 02 meses, enquanto a quinta e última chamada tenha sido prorrogada por apenas mais 01 dia para inscrições da sociedade? Que já tenham publicado um segundo edital público de contratação de serviços culturais para compor a programação oficial da prefeitura em 2020, sem efetivar o primeiro? MUDA EM ALGUMA COISA EM NOSSA CULTURA?

SIM E NÃO! Muda quando aprendemos a reafirmar nosso lugar de DIREITO. E ao mesmo tempo, não muda em nada, quando reconhecemos que independente de qualquer gesto feito ou desfeito pelo poder público, a graça da cultura brasileira será essa mesma: a de transformar a dor e a experiência social em qualquer outra coisa que o resto do mundo ainda não inventou. A mudança já em curso, no momento, é a de reivindicar o LUGAR DA CULTURA como esse ponto de reflexão-discussão do que agora passa a significar o RESPEITO à dignidade de todo(a)s, independente de nossas DIFERENÇAS. E qual ainda é a obrigação do ESTADO nesse rumo... até que se inventem uma outra constituição ou um mundo melhor - mulher.

O autor Edson Ramos integra a ação coletiva GuELA (Grupo Livre e Apartidário de Observação aos Direitos Culturais).